“Atendendo \u00e0 emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de \u00e2mbito internacional, declarada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, no dia 30 de janeiro de 2020, bem como \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o de pandemia, no dia 11 de mar\u00e7o de 2020, o Governo, atrav\u00e9s do Decreto-Lei n.\u00ba 10- A\/2020, de 13 de mar\u00e7o, aprovou um conjunto de medidas excecionais e tempor\u00e1rias relativas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica da doen\u00e7a COVID-19, entre as quais a suspens\u00e3o das atividades letivas e n\u00e3o letivas com presen\u00e7a de crian\u00e7as e alunos em estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o e ensino, designadamente de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar.”<\/p>\n
“No dia 18 de mar\u00e7o de 2020 foi decretado o estado de emerg\u00eancia em Portugal, atrav\u00e9s do Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 14 -A\/2020, de 18 de mar\u00e7o, o qual veio a ser renovado pelo Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 17-A\/2020, de 2 de abril, e pelo Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 20-A\/2020, de 17 de abril.”<\/p>\n
“Atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 33-C\/2020, de 30 de abril, o Governo aprovou ainda uma estrat\u00e9gia gradual de levantamento de medidas de confinamento no \u00e2mbito do combate \u00e0 pandemia da doen\u00e7a COVID-19, nos termos da qual definiu o dia 1 de junho como data de reabertura dos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar<\/strong>, quinze dias depois da reabertura das creches e do regresso parcial \u00e0s atividades letivas presenciais pelos alunos do 11.\u00ba e 12.\u00ba anos e 2.\u00ba e 3.\u00ba anos dos cursos de dupla certifica\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n